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Jurisprudência » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 07:03
STJ decide que absolvição pelo Tribunal do Júri não impede a indenização por morte de menor
A sentença proferida pelo Tribunal do Júri não é fundamentada, gerando incerteza quanto à sua real
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 09:44
Se eu fizer um Testamento e na época do óbito existirem diversos outros bens? Quem receberá?
até mesmo identificar se essa é a melhor medida que lhe cabe para o alcance da sua intenção.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 18:15
Rejeitada aplicação do princípio da insignificância a furto de bicicleta de R$ 500
?Deve-se observar o desvalor da conduta, o nexo da imputação e o desvalor do resultado, do qual se exige ser real e significante?, ressaltou o ministro.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 12:38
Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre alcance da lei da Ficha Limpa
Ficha Limpa impede nova candidatura por 8 anos, enquanto lei anterior previa 3.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:23
Alcance das confissões da empreiteira Odebrecht é desconhecido, afirma o juiz Sérgio Moro
Em acordos assinados com a justiça dos Estados Unidos, Suíça e Brasil, a Odebrecht admitiu que pagou subornos milionários em vários países da América Latina.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 16:37
Tese de crime permanente faz STF avaliar de novo alcance da Lei da Anistia
Ação do MPF que questiona validade jurídica da legislação que perdoou crimes do regime militar deverá ser julgada pela Corte
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 12:21
STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins
A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 14:08
Ninguém está fora do alcance da lei, avisa Janot após denúncia contra o presidente Michel Temer
Em mensagem a colegas, procurador-geral da República afirma que Lava Jato 'provocou incompreensões e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério Público no cumprimento de seu mandato constitucional de enfrentamento à corrupção': "posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas".
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 14:15
Plenário julga recurso que discute alcance de ação ajuizada por entidade associativa
Em ações propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham dado autorização expressa para sua propositura poderão executar o título judicial
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:30
Medicamentos isentos de prescrição poderão ficar ao alcance de usuários em farmácias
Atuação ministerial assegurou alteração de resolução da Anvisa, que limitava remédios disponíveis nas prateleiras de autosserviço dos estabelecimentos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:55
Reflexões acerca do alcance do tempo razoável de duração do processo
Alguns aspectos práticos da questão no projeto do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 09:13
Portador de doença grave pode receber precatório preferencial mais de uma vez, decide STJ
Não cabe ao Judiciário limitar o alcance do benefício
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 16:10
Uso de documentação falsa configura crime, ainda que não alcance o objetivo final
A Turma recebeu a denúncia contra um homem que utilizou documentação falsa para obter registro profissional do CREA-MG, mesmo que este não tenha conseguido atingir seu objetivo
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 12:20
Ação de sojicultores gaúchos contra royalties da Monsanto tem alcance nacional
royalties pela utilização de "soja RR" terá alcance nacional
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 14:54
Mandado de segurança não serve para regular alcance de decisão judicial em outra ação
A Shell Brasil Ltda. deve seguir tendo o ICMS retido pela Petrobras nas operações de venda de combustíveis à Viplan.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:45
Vale-Cultura, benefício vai ampliar o acesso da população à cultura, literatura, filmes, arte e teatro
Como incentivo às empresas de lucro real que aderirem ao Vale-Cultura, será possível deduzir até 1
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:40
Qual a diferença entre lucro real e lucro presumido?
"Lucro real" e "lucro presumido" referem-se a dois sistemas de apuração do IPRJ e da CSLL.